OAB Anuncia Aprovação de Novo Código de Ética Profissional para Advogados em 2024

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, a aprovação de um novo Código de Ética Profissional. A nova regulamentação visa modernizar e adaptar as regras à realidade atual do exercício da advocacia, trazendo mudanças significativas que afetam todos os advogados brasileiros.

Entre as mudanças delineadas pela OAB, destacam-se a atualização do tratamento ético entre advogados e clientes, o fortalecimento de princípios de transparência e a orientação para lidar com as novas dinâmicas do campo jurídico, que inclui o uso de tecnologias digitais.

“Este novo Código de Ética reflete o compromisso contínuo da OAB em promover a melhor prática profissional entre os advogados. Também representa nossa resposta às mudanças que estão ocorrendo na profissão”, disse o presidente da OAB na coletiva de imprensa.

O novo Código reafirma alguns princípios éticos fundamentais, introduz algumas regras novas e revê outras. Entre as novidades, estão regras mais rígidas de publicidade e marketing para advogados e escritórios de advocacia, com um enfoque particular sobre a publicidade online em redes sociais e outras plataformas digitais.

Outro ponto que tem causado grande discussão é a orientação da OAB em relação ao uso de tecnologias digitais em escritórios de advocacia. Com os avanços da tecnologia e os desafios trazidos pela pandemia que obrigou muitos advogados a trabalharem remotamente, as novas regras buscam orientar os advogados sobre boas práticas na realização de consultas online, proteção de dados e privacidade.

O Código de Ética Profissional desempenha um papel crucial na regulação da advocacia. Ele estabelece os padrões de comportamento profissional esperados dos advogados e serve como uma referência para a OAB ao decidir sobre assuntos disciplinares.

A OAB está atualmente trabalhando na produção de materiais explicativos para auxiliar os advogados a compreenderem e implementarem as novas regras. Esses recursos estarão disponíveis no site oficial da entidade nos próximos meses.

A adoção do novo Código de Ética pela OAB garantirá que a advocacia brasileira continue progredindo no século XXI, mantendo os elevados padrões de profissionalismo e ética esperados dos advogados.